mai 1984




Seguro desemprego em 1984.

Em maio de 1984 o então deputado federal João Divino Dorneles apresentou projeto de lei que instituiria o seguro desemprego a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), fazendo coro com outro projeto do deputado Flávio Bierrenbach (PMDB/SP), que propunha o seguro desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS). Os projetos de lei ajudaram a criar a pressão política necessária para que, em 1986, o Governo Federal instituísse o seguro desemprego, através do Decreto-Lei 2283/86.


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Diário da Câmara Federal

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Câmara Federal

Dário da Câmara dos Deputados 18/05/1984, p30.

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